A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, em dezembro último, o Projeto de Lei 967/2024, de autoria do senador Marcos Do Val (ES), que propõe que o tema da proteção da vida já a partir de sua forma embrionária seja incluído como conteúdo obrigatório na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional e passe a ser ministrado em sala de aula para crianças e adolescentes. A iniciativa visa impactar a conscientização dos jovens em relação ao valor da vida desde a concepção e à responsabilidade sobre a reprodução humana.
Segundo o senador Marcos Do Val, a ideia do projeto foi apresentar uma medida eficaz contra a banalização do aborto entre os jovens, que tem trazido graves consequências psicológicas e físicas às mulheres, inclusive podendo levar à morte.
Dados da Pesquisa Nacional do Aborto apresentados pelo parlamentar na justificativa do PL 967/2024 mostram que uma em cada sete mulheres de até 40 anos já praticou pelo menos um aborto, sendo que mais da metade delas tinha menos de 19 anos de idade quando o cometeram pela primeira vez. “É para enfrentar essa triste realidade que apresentamos o presente projeto de lei. Trata-se de medida destinada a informar e sensibilizar crianças e adolescentes sobre o valor da vida desde a concepção”, explicou Do Val.
Agora ela seguirá para a análise da Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado, antes de seguir em tramitação terminativa para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, ir à sanção presidencial.
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