Vice-presidente de Municípios Subfinanciados pela Frente Nacional de Prefeitos apresentou dados alarmantes sobre desequilíbrio dos repasses às autoridades
“A nossa criança que nasce em São Vicente não pode ter menos direitos que a criança nascida em outra cidade”. Pautando-se nisso, o prefeito de São Vicente e vice-presidente de Municípios Subfinanciados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Kayo Amado (Podemos) , liderou uma discussão junto ao Congresso Nacional do Brasil ontem (10/03), no auditório Nereu Ramos, em Brasília.
O seminário “Quem paga a conta? – Municípios subfinanciados, serviços precarizados” contou com a participação de prefeitos de todas as regiões do Brasil, autoridades públicas, parlamentares, pesquisadores, especialistas e estudantes da área para debater as desigualdades relativas aos repasses promovidos pelos entes federativos. As informações são da assessoria de comunicação da Prefeitura.
A iniciativa tem como objetivo escancarar a necessidade de intervenções das autoridades estaduais e federais, a fim de promover mudanças nos critérios de distribuição dos repasses.
Em sua fala, o chefe do Executivo vicentino apresentou dados consolidados que evidenciam a discrepância nos critérios adotados pelos entes federativos para a distribuição dos recursos. Os indicadores foram extraídos da plataforma IFEM (Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal).
Com o desafio de administrar a primeira cidade do Brasil, Kayo Amado tem protagonizado a necessidade de ampliar essa discussão integrando Executivo e Legislativo desde seu primeiro mandato. Tal defasagem pode ser exemplificada por São Vicente, que, apesar de compor o grupo das 100 maiores cidades do Brasil, ocupa apenas a posição 5.035 em renda per capita. O Município dispõe de receita inferior a mais de 90% das cidades brasileiras.
“Isso é subfinanciamento. É um exemplo de que os governos Estadual e Federal não contribuem com o que deveriam para nos ajudar a custear o serviço público. Precisamos corrigir a fórmula dos indicadores que repassam os recursos, porque, no final das contas, quem paga a conta somos nós”, enfatizou o prefeito.
A participação de Kayo Amado foi elogiada e compartilhada pelo prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Sebastião Melo: “Foi um debate extraordinário! Precisamos corrigir isso. Muitos municípios diminuíram suas populações e a arrecadação aumentou. Em contrapartida, naqueles que aumentaram o número de habitantes, o recurso diminuiu de forma estratosférica. Essa conta não fecha. Estamos falando de políticas públicas: saúde, educação, assistência social, bem-estar animal, entre outros. Políticas que impactam diretamente a vida do cidadão”.
Como reforçado pelo prefeito de Porto Alegre, a combinação entre crescimento populacional e o atual modelo de distribuição de recursos fez com que, na prática, o dinheiro passasse a seguir na direção oposta à população. Os números ajudam a dimensionar esse movimento. Em 2023, a população dos mil municípios mais pobres do Brasil atingiu cerca de 80 milhões de moradores, enquanto nos mil municípios mais ricos o número é de aproximadamente 14 milhões de habitantes.
Ratificando a fala do prefeito, Úrsula Perez, professora associada no CEM (Centro de Estudos da Metrópole da USP) — mencionou o estudo realizado pela instituição acadêmica, evidenciando a disparidade nos repasses. “Fizemos uma análise parecida com a da FNP, que resultou nos mesmos índices. Temos hoje um quadro de enorme desigualdade na distribuição dos recursos “Precisamos observar a característica da população, com critérios que envolvem quantidade de pessoas”, gênero, raça e renda, para que, aí sim, possamos adotar um critério mais equitativo. Além disso, considerar a necessidade de profissionalizar os municípios pequenos para melhor aplicação dos recursos, mas também criar critérios para que cidades médias e grandes tenham mais capacidade de investimento para lidar com esses desafios atuais”.
“É desigual, é desumano! Precisamos de equidade no Brasil! Na cidade a gente se dobra e redobra, luta e reluta e faz. Mas poderia ser muito melhor se os entes federativos fizessem sua parte. Vamos lutar para que isso mude. Essa é uma meta de vida!”, concluiu o prefeito de São Vicente.
A plataforma da FNP utilizada para extração dos dados no seminário está disponível no link: https://platafoma-ifem.onrender.com/
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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