Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal Léo Moraes (RO) conseguiu aprovar emenda, no Projeto de Lei 864/2020, para determinar que a Anvisa registre medicamentos e insumos ligados ao combate ao Coronavírus, no prazo máximo de 72h, se já tiverem registro em agências internacionais. O projeto, que é de coautoria da Dep. Patrícia Ferraz (PODE/AP), altera a Lei nº 6.360/76 e será encaminhado ao Senado Federal.
Tendo em vista a necessidade de celeridade para salvar vidas, o PL 864/2020 objetiva reduzir os prazos de registro de medicamentos para distribuição no Brasil. O deputado Léo Moraes justifica sua emenda alegando que em cenários de crise o Estado deve dispor de mecanismos céleres. No entanto, esclarece também que o novo prazo se aplica exclusivamente aos produtos associados à pandemia.
“Sabemos que o processo de registro é lento, não apenas pela tecnicidade, mas também por entraves burocráticos, mas entendemos a necessidade de esclarecer que o novo prazo se aplica exclusivamente aos produtos, medicamentos e insumos associados ao combate do vírus”, esclarece. A validade desta lei estará vinculada ao prazo de duração da pandemia.
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