Nesta quinta-feira (27), o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), protocolou requerimento com sugestão para que o Presidente da República crie uma autarquia federal, com o objetivo de fiscalizar e normatizar a profissão de Bombeiro Civil no Brasil. A sugestão visa atender os anseios de profissionais da categoria, que arriscam a vida para salvar vítimas de incêndios e outros sinistros.
O deputado lembra que os bombeiros civis, além de combaterem o fogo em espaços particulares, realizam atos de prevenção e prestam socorro às vítimas até a chegada das autoridades competentes.
“A importância de seu trabalho é atestada por recentes tragédias que poderiam ter sido evitadas pela atuação dos Bombeiros Civis. Como o incêndio na Boate Kiss, em 2013”, lembrou o parlamentar.
De acordo com a sugestão do congressista, a referida autarquia seria constituída por um Conselho Federal e por Conselhos Regionais, que representariam a classe e fiscalizariam todo o processo de formação, desde a qualidade dos cursos oferecidos ao registro profissional.
“Esses conselhos responderão pelo registro profissional, o que permitirá zelar pela formação de excelência”, explicou.
A categoria de bombeiro profissional civil no Brasil tem base na Lei Federal 11.901 publicada em 12 de janeiro de 2009. Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.
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