O líder do Podemos na Câmara, Rodrigo Gambale (SP), apresentou o Projeto de Lei 5322/2025, que institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas Alcoólicas (SINARBA) uma iniciativa inédita para prevenir falsificações, proteger o consumidor e garantir a destinação correta das garrafas de vidro.
O sistema proposto será digital, integrado e obrigatório para toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até a inutilização das embalagens, permitindo rastrear cada garrafa de bebida alcoólica de forma individual.
Entre os principais pontos do projeto estão:
✅ Criação de um selo fiscal digital único, com QR Code ou DataMatrix, contendo informações criptografadas sobre o produto;
✅ Aplicativo gratuito para que consumidores possam verificar a autenticidade da bebida e denunciar irregularidades;
✅ Rastreamento completo de produção, transporte, revenda e descarte das garrafas;
✅ Obrigatoriedade de inutilização segura das garrafas após o consumo, evitando o reuso ilegal; e
✅ Integração entre Receita Federal, Anvisa e órgãos de segurança pública, garantindo o cruzamento de dados e o combate à falsificação.
O PL também prevê sanções severas para quem comercializar bebidas sem registro, com código falsificado ou adulterado, e destaca a importância de proteger a saúde pública diante do aumento de casos de intoxicação por bebidas adulteradas no país.
“O SINARBA vai salvar vidas, garantir segurança ao consumidor e combater o mercado ilegal que tanto prejudica a economia e a saúde da população”, afirmou o deputado Rodrigo Gambale.
Com essa proposta, reafirmamos o compromisso com a inovação, a transparência e a proteção da vida, fortalecendo a confiança do consumidor e a responsabilidade ambiental no Brasil.
Foto: Felipe Fontinele
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