Três sessões deliberativas do Senado estão marcadas para hoje (1º), amanhã (2) e quinta-feira (3), com matérias de impacto social e econômico na pauta. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 119/2019, da deputada federal Renata Abreu (SP), que tornar obrigatória a atenção humanizada no SUS — ou seja, um atendimento que respeite a dignidade, a realidade e os direitos de cada mulher.
A votação do projeto dela está prevista para quinta. Se aprovado, vai à sanção presidencial.
Hoje, muitos serviços de saúde ainda tratam as mulheres de forma insensível. Há casos de gestantes que não recebem o mínimo cuidado durante o parto, vítimas de violência que não são acolhidas e pacientes com doenças crônicas que enfrentam descaso. O projeto busca mudar isso, fazendo com que o SUS leve em conta o lado humano de cada situação.
O projeto vai incluir na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) a obrigação legal de garantir atendimento humanizado às mulheres em diversas situações, como:
- Durante a gravidez e o parto – com mais respeito, acolhimento e segurança;
- Em casos de aborto em condições precárias – oferecendo cuidado, não julgamento;
- Quando faltam métodos contraceptivos ou informações sobre sexualidade;
- Em situações de violência doméstica ou sexual – com apoio psicológico e encaminhamento correto;
- Durante o climatério e a menopausa, fases muitas vezes ignoradas pela saúde pública;
- No tratamento de doenças crônicas e câncer ginecológico, como de mama ou colo do útero;
- No cuidado com adolescentes, mulheres negras, indígenas, lésbicas, do campo e presas – cada grupo com suas particularidades e vulnerabilidades.
A proposta de Renata Abreu reconhece que a saúde da mulher vai muito além da maternidade. Ela busca um atendimento mais completo e justo, que enxergue a mulher como um todo, com corpo, mente e história.
POR QUE ISSO É IMPORTANTE?
Porque ainda é comum que mulheres se sintam desrespeitadas ou invisíveis quando procuram o SUS. Esse projeto quer garantir por lei que o atendimento seja humano, empático e livre de preconceitos – especialmente para as que mais precisam: mulheres em situação de violência, com doenças graves ou que vivem em contextos de maior vulnerabilidade.
“A humanização precisa estar prevista em lei, não pode ser apenas uma recomendação solta. É uma questão de dignidade”, defende Renata Abreu.
O PL 119/2019 foi aprovado mês passado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado com parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que considerou o projeto fundamental para consolidar o respeito e o acolhimento como valores obrigatórios no SUS.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais
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