Na tarde da quarta-feira (26/11), o deputado Mauricio Marcon (RS) participou da audiência pública realizada pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) sobre o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP).
O novo Marco do TRIP, aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em dezembro de 2023, poderia ter sido um ponto de virada do setor no país. Porém, a agência infelizmente não fez o setor avançar, pois o caminho adotado por sua direção acabou por criar entraves para estabelecimento de uma verdadeira concorrência empresarial no setor, em contraposição ao espírito da lei aprovada no Congresso.
Muitos já haviam alertado a ANTT sobre tais problemas. Ainda em 2023, um parecer da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda já apontava que a proposta iria na contramão da abertura de mercado, pois deturparia o regime de autorizações ao estabelecer uma série de requisitos que, na prática, impediam uma verdadeira concorrência. Como se não bastasse, o MPF também questionou pontos da proposta, reforçando tal diagnóstico.
Nesse sentido, o deputado gaúcho também contribui de forma exemplar, tendo sido o responsável pela convocação e presidência de uma audiência pública sobre o tema ainda ao final de 2023, na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
No entanto, nenhuma sugestão foi acatada pela agência e, ao não fomentar a concorrência e travar a abertura do setor, fracassou em trazer benefícios aos passageiros. “Quero acreditar que seja uma questão de incompetência, mas parece haver uma influência política e econômica desvirtuada, que prejudica os consumidores brasileiros”, afirmou Marcon, ao comentar as dificuldades de diálogo e a condução desvirtuada do processo de regulamentação do novo marco pela ANTT. Por isso, é muito oportuna a iniciativa do MPF em debater e fiscalizar o processo de regulamentação do novo Marco do TRIP.
O país chegou a ter, entre 2019 e 2021, uma janela de abertura do setor na qual o regime de autorização foi observado, e os resultados obtidos mostram o potencial promissor da livre concorrência: aumento de 7% nos municípios atendidos; crescimento de 22% de novas rotas; 30 novas empresas entrando na atividade; e redução de 9% nos preços das passagens.
Não há margem para dúvidas: a abertura do mercado ampliou mercados atendidos, criou empregos e democratizou o acesso da população ao transporte rodoviário. Portanto, o deputado Mauricio Marcon seguirá fiscalizando e participando do debate para que se possa reverter o retrocesso que vem ocorrendo nos últimos anos no transporte rodoviário de passageiros brasileiro.
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