Para além das atuações destacadas na CPMI dos Atos do 8 de Janeiro e do protagonismo em Plenário ao denunciar os avanços do Poder Judiciário sobre as competências do Poder Legislativo, mormente quanto à desriminalização do porte de drogas e do aborto, o mês de setembro do deputado Mauricio Marcon centrou-se em um tema fundamental: a liberdade econômica.
Titular na Comissão de Viação e Transportes, Marcon presidiu, no dia 12 de setembro, uma Audiência Pública sobre a atual proposta de um novo marco regulatório para o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP), convocada por requerimento do parlamentar.
A inclusão de novos critérios para o exercício da atividade levantou sérias preocupações não somente no Parlamento, mas também por parte de especialistas no tema e dos próprios servidores da agência responsável pela regulamentação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Desde 2019, quando da entrada em vigor do novo regime autorizativo para o setor e da consequente abertura do mercado a novos concorrentes, a agência vem sofrendo com a interferência política ligada às empresas dominantes do setor. O resultado foi uma nova legislação dotada de critérios restritivos à outorga de novas autorizações, agora dependentes do novo marco regulatório para a finalização do processo.
“Fica muito claro que há uma proteção do mercado e a ANTT não deve ter esse papel: ela deve proteger as pessoas, e não as empresas”, avalia o deputado. O tempo é curto, mas o enfrentamento é necessário – e a condução do debate por Marcon somente reforça o seu comprometimento com o avanço da liberdade econômica no país.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
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