Mais um reforço de peso na luta da deputada federal Renata Abreu (SP) e outras entidades para reparar a humilhação sofrida pela jovem Mariana Ferrer durante seu julgamento. O Ministério Público de São Paulo pediu para ingressar como “amicus curiae” (amigo da corte) no recurso de Ferrer que está em análise no STF para anular a audiência em que ela sofreu essa violência.
O caso que chocou o país começou em 2018. Mariana Ferrer, então com 21 anos, foi dopada com “boa noite, Cinderela” e violentada em um beach club de luxo, em Florianópolis. A investigação apontou o autor do estupro. Mas no tribunal, o foco se desviou do crime: Mariana foi atacada verbalmente pelo advogado de defesa e humilhada diante de todos — enquanto juiz, promotor e defensor público se mantiveram omissos.
Renata Abreu é a autora do Projeto de Lei 583/2021 para garantir que vítimas de violência sexual tenham um atendimento humanizado, prioritário e respeitoso desde o primeiro contato com a polícia até a conclusão do processo judicial. Também exige que os depoimentos ocorram em local reservado, com garantia de privacidade e acolhimento. Sua proposta tramita na CCCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara.
O réu foi absolvido. O argumento? Faltaria “intenção de estuprar” — tese jurídica que sequer existe. A audiência se transformou em um exemplo extremo de revitimização institucional. Desde então, Mariana virou símbolo da luta contra a violência de gênero e pela dignidade das vítimas no sistema judicial.
“Casos como o de Mariana não podem se repetir. Não é admissível que uma mulher, ao buscar justiça, saia do tribunal ainda mais ferida do que entrou”, critica Renata Abreu, que preside o Podemos nacional.
A solicitação do MP de São Paulo, segundo reportagem do UOL (dia 16), é clara: que o STF anule a audiência em que a jovem foi humilhada publicamente. Segundo o MP, a não anulação “seria uma autorização indireta para esse padrão de conduta em outros processos dessa natureza”.
Com o Instituto Maria da Penha, a OAB-MG, a União Brasileira de Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos e outras entidades, Mariana agora ganha o apoio do MP paulista, que pede ao STF que reconheça a audiência como inconstitucional e anule todos os atos processuais posteriores. O pedido tem um objetivo maior: impedir que esse padrão de tratamento se repita.
“A humilhação imposta a Mariana Ferrer no tribunal é inaceitável. Nenhuma vítima de violência sexual deve ser atacada ao buscar justiça. E nenhuma decisão que desrespeite seus direitos pode ser considerada legítima. Mariana Ferrer merece justiça”, conclui Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Sérgio Barba
