A deputada Nely Aquino (MG) assume a missão como membro titular da Comissão Especial que irá analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) decênio 2024-2034, que estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.
“O PNE é o principal instrumento de planejamento das políticas públicas educacionais no Brasil, e, nesta nova etapa, ele traz como focos centrais a garantia do direito à educação, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a valorização dos profissionais da educação, a superação das desigualdades educacionais e o fortalecimento da gestão democrática”, reforça a parlamentar.
Nely garante que a construção do novo texto exige empenho de todos os membros do colegiado e também de toda sociedade que está comprometida com educação de milhares de brasileiros.
“Nosso papel aqui será ouvir a sociedade, especialistas e educadores para construir um plano que reflita os verdadeiros anseios do povo brasileiro e que coloque a educação no centro do desenvolvimento nacional”, esclarece a deputada.
Novo PNE
O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos que deverão ser cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Dentre os objetivos listados estão:
1 – ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
2 – garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3 – assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;
4 – assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
5 – garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
6 – ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
7 – promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
8 – garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
9 – garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
10 – assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
11 – ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
12 – garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
13 – ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
14 – garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
15 – ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;
16 – garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
17 – assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional; e
18 – assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.
O novo plano substituirá o que está atualmente em vigor (2014-2024), que teve sua vigência prorrogada até o fim deste ano.
Comissão especial
A comissão será integrada por 34 deputados titulares e igual número de suplentes.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos
