Nesta semana, faz 550 dias que foi revogada a possibilidade de cumprimento de prisão após condenação em segunda instância em nosso país. A cobrança foi feita pelos líderes do Podemos no Congresso Nacional, deputado federal Igor Timo (MG) e senador Alvaro Dias.
“A mudança de entendimento sobre a prisão por condenação criminal por órgão colegiado atingiu o coração da agenda anticorrupção no Brasil. Essa reinterpretação fez do Brasil o único país dentre os 194 que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU) que não admite a prisão em segunda instância”, alertam os líderes do Podemos.
No texto da carta intitulada “550 dias é tempo demais sem prisão em segunda instância” os parlamentares questionam o tempo que propostas que regulamentam esse tipo de prisão e também a PEC do Fim do Foro permanecem nas gavetas do Legislativo.
Além disso, os parlamentares destacaram os projetos de lei 166/2018, do senador Lasier Martins (RS), que na última segunda-feira, completou 1 ano e 5 meses desde que foi aprovado pela CCJ do Senado e está pronto para votação em plenário; e a PEC 199/2019, que teve os trabalhos retomados no mês passado na Câmara.
550 DIAS É TEMPO DEMAIS SEM PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Nesta segunda-feira (10), completam-se 550 dias desde que foi revogada a possibilidade de cumprimento de prisão após condenação em segunda instância em nosso país. A mudança de entendimento sobre a prisão por condenação criminal por órgão colegiado atingiu o coração da agenda anticorrupção no Brasil.
Essa reinterpretação fez do Brasil o único país dentre os 194 que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU) que não admite a prisão em segunda instância. Enquanto matérias como a segunda instância e a PEC do fim do foro privilegiado ficam “emperradas” no Legislativo, o país que foi às ruas para varrer a corrupção observa o desmantelamento da Lava Jato e anulação de sentenças da maior Operação de combate à corrupção da história do nosso país; lei do abuso de autoridade; criação do juiz de garantias; e, mais recentemente, a chamada “PEC da Vingança”, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
No Congresso, tramitam duas propostas que restabelecem o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. O projeto de lei 166/2018, do senador Lasier Martins, do nosso partido, o Podemos, que, coincidentemente, na data de hoje, completa 1 ano e 5 meses desde que foi aprovado pela CCJ do Senado e está pronto para votação em plenário; e a PEC 199/2019, que teve seus trabalhos retomados no mês passado na Câmara.
Para um país que obteve importantes conquistas nos últimos anos em direção ao combate à corrupção, conviver há 550 dias com tamanha insegurança é tempo demais. Não se deve confundir presunção de inocência com a garantia de impunidade e a certeza de que “o crime compensa” no Brasil. Quando se trata de combater a corrupção só há um caminho: avançar e avançar.
Portanto, o Congresso, seja por meio da Câmara ou do Senado Federal, precisa urgentemente devolver a esperança para os brasileiros, votando e aprovando a prisão após condenação em segunda instância.
Não dá mais para esperar. Segunda Instância, Já!
Deputado Igor Timo Senador Alvaro Dias
Líder do Podemos na Câmara Líder do Podemos no Senado
