O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), cobra a votação da Pec do fim do foro privilegiado na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (26), o parlamentar e outros senadores encaminharam requerimento com a solicitação para o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Pronta para ser votada pelo plenário, a Pec que acaba com o fim do foro privilegiado no país está parada há 624 dias, desde que foi aprovada pela Comissão Especial, em dezembro de 2018.
“A cobrança para que a Câmara dos Deputados coloque em votação o projeto que acaba com o foro privilegiado continua! O foro é uma perversidade que nos impede de ver a justiça acontecendo”, defende Alvaro Dias, autor da Pec.
O senador classifica o engavetamento da proposta do fim do foro como “uma vergonha”. Para o parlamentar, a falta da aprovação da medida dá margem à impunidade.
“Se esse projeto tivesse sido votado e aprovado, já teria sido promulgado e a senhora Flordelis estaria na cadeia, que é o lugar onde ela deve estar, por ser a mandante de um crime horrendo”, avalia.
Pela Pec do senador Alvaro Dias, o foro por prerrogativa de função fica restrito a apenas cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.
