Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal Léo Moraes (RO) cobra que o Supremo Tribunal Federal julgue o Mandado de Segurança apresentado pelo Podemos que impede a liberação de presos durante a pandemia da COVID-19 no país. A ação, protocolada na semana passada e assinada pelo parlamentar e pela deputada federal Renata Abreu (SP), pede a suspensão da recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que orienta magistrados a adotar medidas preventivas contra a propagação de infecção do coronavírus no sistema penal e socioeducativo.
Entre as medidas, estão a reavaliação de prisões provisórias; concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto para presidiários em estabelecimentos penais com ocupação superior à capacidade, que não disponham de equipe de saúde lotada no estabelecimento.
Nesta quarta-feira (22), foi confirmada a informação de que o líder do PCC no Paraná, o narcotraficante Valacir de Alencar, beneficiado com prisão domiciliar, rompeu a tornozeleira eletrônica e está foragido.
“Esperavam o quê?”, questiona o deputado federal Léo Moraes.
“O STF precisa se manifestar a respeito do nosso Mandado de Segurança. O episódio do líder do PCC no Paraná é um caso confirmado por que envolve bandido graúdo, mas ninguém tem dados sobre quantos outros casos de fuga já aconteceram desde a orientação do CNJ. É um equívoco o relaxamento dessas prisões, coloca o país em risco”, critica o deputado.
No início de abril, o Ministério da Justiça estimou que cerca de 30 mil presos já haviam sido beneficiados pela medida.
Ao ingressar com Mandado de Segurança, o deputado alertou que além de equivocada, a recomendação do CNJ iria aumentar a impunidade e poderia elevar o número de crimes nesse período de isolamento social.
“Evidencia-se a contrariedade em se impor profundas restrições à sociedade livre, enquanto devolve-se para o convívio social e aumenta-se a circulação de indivíduos que representam o risco inerente de contaminação e possuem de índole perigosa e presumidamente sem qualquer compromisso de acatamento das regras de convivência pública”, apontou Léo Moraes, em trecho da ação.
Pelas redes sociais, o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), também se manifestou.
“E agora, o que terá a dizer o juiz que concedeu a domiciliar ao criminoso?”, perguntou.
