Aprovado projeto de José Medeiros que impede sigilo de gastos na pandemia do coronavírus

Foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o Projeto de Lei do secretário da Transparência da Câmara, deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), que impede gestores públicos de usarem sigilo em contratações de emergência devido à pandemia do coronavírus.

“Em nome do combate ao vírus, muitos gastos são feitos com esse instrumento do sigilo, a arrepio do conhecimento popular”, alerta José Medeiros.

A pandemia do coronavírus possibilitou a flexibilização das leis no país e com a desburocratização a aquisição de remédios e equipamentos, permitiu, em alguns casos, compras com dispensa de licitação.

No Brasil, desde o início da pandemia, a Polícia Federal (PF) já atua em mais de 70 operações de combate à corrupção e investiga práticas ilícitas como a compra de equipamentos inadequados e desvios de recursos que deveriam ser utilizados no combate ao coronavírus.

José Medeiros defende o fim do sigilo para que uma nova “farra histórica”, com dinheiro público, como a que ocorreu na Copa do Mundo de 2014, seja evitada no país.

“Na Copa de 2014, o país teve prejuízos incalculáveis. Cito como exemplo o que aconteceu em Cuiabá, que sofre até hoje com os resquícios dos escândalos de corrupção. Por isso, este projeto busca fazer com que as coisas possam transcorrer de forma diferente, com mais transparência e eficiência”, argumenta o deputado.

De acordo com a proposta, os sigilos são justificáveis em atos secretos ou ultrassecretos, na Lei de Acesso à Informação, mas fica a destinação dos recursos públicos usados no enfrentamento a Covid-19 fora dessas classificações.

“Pretendemos criar disposição expressa na LAI que impeça a classificação superveniente daquelas informações como ‘sigilosas’, expressão aqui usada em sentido genérico, bem como servir de base para que se proíba que estados superfaturem contratações em nome do combate à pandemia. E o fazemos por entender que a supremacia do interesse público deve ser a tônica no trato das questões atinentes ao combate de pandemias. A transparência ativa e a passiva devem ser máximas nesse caso”, defende José Medeiros.

Curta nossa página no Facebook e
fique por dentro das novidades do PODEMOS

Facebook

Você pode nos acompanhar de pertinho.
Siga agora o PODEMOS no Instagram.

Instagram

Quer ficar por dentro de todos os nossos vídeos?
Inscreva-se agora em nosso YouTube.

YouTube

Assine agora o PODEMOS no WhatsApp
e receba em tempo real todas nossas
atualizações no seu smartphone.

WhatsApp

Siga-nos no Twitter e acompanhe de perto
nossos posicionamentos.
Juntos PODEMOS.

Twitter

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

POR E-MAIL

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

POR E-MAIL

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

POR E-MAIL POR WHATSAPP

Curta nossa pagina no Facebook e fique por dentro das novidades do PODEMOS.

Facebook

Quer ficar por dentro de todos os nossos vídeos, inscreva-se agora na nossa plataforma no YouTube

YouTube

Assine agora o PODEMOS no WhatsApp e receba em tempo real todas nossas atualizações no seu smartphone.

WhatsApp

Você pode nos acompanhar de pertinho. Siga agora o PODEMOS no Instagram.

Instagram

Siga-nos no Twitter e acompanhe de perto nossos posicionamentos. Juntos PODEMOS.

Twitter