A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na manhã desta quarta-feira (15/05), projeto da senadora Rose de Freitas que isenta os usuários de planos de saúde do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. O projeto de Rose de Freitas, o PLS 502/2017, altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para vedar mecanismos que dificultem o atendimento de urgência e emergência.
A iniciativa da senadora do Podemos do Espírito Santo também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares. Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são os seguintes: 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias.
Embora a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose de Freitas argumenta que essa restrição não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.
“É o caso das urgências e emergências, que, se não forem tratadas a tempo, podem acabar por tornar inócua a finalidade primordial do contrato celebrado entre as partes, qual seja, a de resguardar a saúde e a vida”, destacou a autora do PLS 502/2017.
(com informações da Agência Senado)
foto: Luiz Wolff
