A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 581/2019, de autoria do senador Alvaro Dias, que isenta empregados de pagar Imposto de Renda sobre a participação nos lucros, dando tratamento igual ao recebido por sócios e acionistas. O projeto havia sido aprovado anteriormente na Comissão em caráter terminativo, mas como recebeu emenda no Plenário, teve que passar por nova votação na CAE.
Com a aprovação dos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, o texto segue agora para análise no Plenário em regime de urgência. Atualmente, os lucros e dividendos para acionistas não são tributados, e os trabalhadores que recebem uma parte dos lucros das empresas pagam imposto de renda sobre esses valores. Com o projeto do senador Alvaro Dias, os trabalhadores terão direito ao tratamento fiscal de isenção no pagamento do Imposto de Renda sobre ganhos recebidos em distribuição de lucros ou dividendos.
O senador Alvaro Dias, ao defender a aprovação do projeto e seu envio imediato à Câmara, ressalta que a participação nos lucros e resultados das empresas, pelos empregados, implantada em 2000, foi um significativo avanço na regulamentação das relações entre capital e trabalho, no Brasil. Ele explica que o objetivo do projeto é, exatamente, dar tratamento eqüitativo entre as parcelas do lucro apropriado pelo capitalista e pelo trabalhador.
“Assim procedendo, não apenas o Congresso Nacional estará fazendo justiça entre todos os que contribuíram para a formação do lucro, mas também se estará incentivando maior aceitação e disseminação do instituto, que é de extraordinária importância econômica e social”, argumenta o senador.
Na justificativa do projeto, Alvaro Dias assinala ainda que a participação nos lucros se coloca como um notável instrumento de aumento de produtividade, aprimoramento de qualidade e de comportamentos. “Sem dúvida, tem importante papel na evolução recente da produção brasileira, principalmente a industrial, e sua integração no mercado globalizado em condições de competitividade”, afirma Alvaro Dias.
O senador Irajá, relator do PL 581/2019 na CAE, em seu parecer, recusou a emenda apresentada em Plenário, e com isso o projeto segue tramitando com seu texto original. Irajá ainda apresentou requerimento, aprovado pelos demais senadores, para que o projeto seja enviado ao Plenário para votação em regime de urgência.
Fonte: ASCOM – Senador Alvaro Dias
