Membros da Comissão Especial do Novo Fundeb articulam com presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a apreciação da PEC seja feita, remotamente, pelo plenário da Casa. Presidente da Comissão da PEC 015/2015, o deputado Bacelar (BA) reforça a necessidade de aprovação da matéria que aumenta o volume de recursos do fundo de financiamento da educação, com 20% da participação da União.
“Pelo regimento interno da Câmara, as matérias das comissões especiais não poderiam ser votadas remotamente, mas dadas as circunstâncias do coronavírus e a importância do Fundeb, estamos negociando com o presidente para que entre na pauta, no fim de abril”, argumenta Bacelar.
O deputado ressaltou que, após a pandemia da Covid-19, estados e municípios estarão com os orçamentos comprometidos e, por isso, a PEC precisa ser votada o quanto antes. Segundo ele, sem a complementação de recursos da União, a manutenção da educação básica ficará comprometida.
“A educação brasileira vai precisar mais do que nunca desse dinheiro. Sem dinheiro, como será feito o pagamento de professores? Como será feita a manutenção de escolas? Investir em nossos alunos ficará praticamente impossível. Por isso, queremos levar adiante a votação da PEC”, cobra Bacelar.
Segundo o parlamentar, foi feito um acordado entre componentes da Comissão do Fundeb para que seja feita negociação com entidades representativas de estados, municípios, sociedade civil e instituições educacionais, para a construção de consenso sobre os pontos do relatório da proposta que ainda estão em aberto.
O Fundeb entrou em vigor em 2007, mas tem validade até 2020. O fundo movimenta R$ 156,4 bilhões e beneficia 40 milhões de estudantes, da educação infantil ao ensino médio.
