O deputado Bacelar (Podemos/BA) afirmou, na tarde desta terça-feira (24), em videoconferência com a bancada da educação na Câmara, que a oposição precisa se articular para aprovar a regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto. Ao todo, 16 pontos do fundo precisam de regras específicas para que os governos federal, estaduais e municipais os implementem.
O podenista, que foi presidente da Comissão Especial na Casa, disse que está preocupado com a demora e com a possibilidade do governo intervir no trâmite, através da apresentação de uma medida provisória. “É nossa responsabilidade a regulamentação do Fundeb. Estamos com tempo escasso e a situação é grave. Não podemos deixar que a educação fique nas mãos do governo através de uma MP” ponderou.
Participaram da reunião virtual as deputadas Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Rosa Neide (PT/BA) e o deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). Os parlamentares defenderam que o relator, Felipe Rigoni (NOVO-ES), apresente o texto, o quanto antes, para debate e consenso. “Queremos um texto para debater e saber o que vai ser votado, quais são os avanços e os pensamentos do relator para educação. O texto tem que ser condizente com a PEC do Fundeb” afirmou Bacelar.
Cerca de 7 milhões de estudantes de 1.499 municípios poderão ficar sem os recursos adicionais do novo Fundeb se parte da regulamentação do fundo não for aprovada pela Câmara e pelo Senado ainda neste ano.
