O Projeto de Lei 2424/20, de autoria do senador Eduardo Girão (CE) foi sancionado nesta quinta-feira, 20, pelo presidente da república Jair Bolsonaro. A iniciativa que virou a Lei n° 14.045 irá beneficiar milhões de profissionais liberais do Brasil que foram duramente prejudicados por conta da pandemia da Covid-19.
A proposta que cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil voltada para profissionais de nível médio ou superior que atuem como pessoa física, foi aprovada por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados.
“É uma conquista nacional, a partir do Ceará, que beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas. Prova que reivindicações meritórias, quando abraçadas em conjunto, se transformam em realidade. Foram 5 meses de muita união e trabalho. Prazo recorde de aprovação por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados”, ressaltou o senador cearense.
O Projeto de Lei foi criado no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, programa instituído em maio deste ano que busca desenvolver o pequeno empreendedor.
Pela proposta, os profissionais liberais podem solicitar um empréstimo de até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019. O montante solicitado pode chegar até R$ 100 mil, com juros de até 7% ao ano e prazo de pagamento de até 36 meses, sendo oito de carência (com cobrança de juros).
Os recursos para essa linha de crédito serão disponibilizados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), responsável pela cobertura das operações do Pronampe.
Quem será beneficiado
A lei garante que qualquer profissional liberal, ou seja, pessoas físicas do nível médio ou superior, terão acesso a essa linha de crédito desde que não possuam participação societária em uma empresa ou possuam vínculos empregatícios de qualquer natureza.
Fonte: ASCOM – Senador Eduardo Girão.
