A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) um projeto de lei (PL 251/2021) de autoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) que permite deduzir do imposto de renda as despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais.
Para que a dedução aconteça, o gasto necessita ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.
De acordo com o deputado Roberto de Lucena, o projeto beneficia os que mais precisam de cuidados com a saúde. “Trata-se de contrassenso permitir a dedução de despesas com médicos e não contemplar os medicamentos, haja vista a frequência com que um paciente sai de uma consulta orientado a se remediar, principalmente quando se trata de um idoso”, declarou.
Após a aprovação, o projeto passa a tramitar em caráter conclusivo e deve ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e, na sequência, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Roberto de Lucena.
