A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O destaque da votação ficou por conta de uma emenda do líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), que reduziu os valores fixados para garantia à liberação de empréstimos.
A alteração sugerida pelo parlamentar e aprovada pelo plenário estabelece que o montante a ser garantido fique limitado ao valor máximo do crédito. De acordo com o texto original do projeto de Lei 1282/2020, o empresário precisaria apresentar garantia igual ou superior ao crédito contratado, podendo chegar a 50% da receita bruta anual de 2019 da empresa.
O autor da emenda avalia que a ampliação do acesso ao crédito irá promover a sobrevivência de muitas empresas. Conforme Léo Moraes, a mudança no texto permite que mais empresas sejam beneficiadas com os valores a serem disponibilizados para o enfrentamento da crise.
“É fundamental que, neste momento, em que muitas empresas foram obrigadas a suspender suas atividades, sejam encontradas alternativas para que elas mantenham empregos e continuem prestando serviços”, comemora Léo Moraes.
Os empresários atendidos com a linha de crédito não poderão demitir empregados, salvo exceção para justa causa, até 30 de junho ou 60 dias após recebimento do valor aprovado. O socorro emergencial aos empresários deve injetar R$ 13,6 bilhões para minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus no país.
Acesso ao Pronampe
Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões poderão ter acesso aos empréstimos com juros de 3,75% ao ano. Terão carência de seis meses para início do pagamento ou prazo total de 36 meses.
