Diante da confirmação da nova rodada do auxílio emergencial, o deputado federal Roberto de Lucena (SP) avalia que o Congresso Nacional precisa aprovar “urgentemente” medidas para punir quem fraudar o programa. A partir desta segunda-feira (22), o parlamentar vai buscar apoio de outros líderes para levar ao plenário o projeto de lei, de sua autoria, que prevê devolução em dobro dos valores recebidos indevidamente.
“Se houver qualquer resistência ao projeto, que tem uma abrangência temporal maior, já temos protocolada, por garantia, uma emenda com mesmo objetivo na Medida Provisória do auxílio”, antecipa Roberto de Lucena.
Em relatório, divulgado no mês passado, o Tribunal de Contas da União apontou que a “baixa responsabilização do beneficiário” no caso de fraudes é uma das correções que precisam ser enfrentadas. O órgão estimou que R$ 54 bilhões foram pagos indevidamente. O valor corresponde a aproximadamente 20% do total desembolsado pelo programa.
“Se tivermos o início do pagamento sem a existência de uma legislação para punir quem receber o auxílio indevidamente, vamos ter, outra vez, inúmeros casos de fraudes e bilhões em prejuízos. Já vimos o que ocorreu em 2020, e será uma irresponsabilidade permitir que aconteça novamente”, alerta Roberto Lucena, Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que tem entre seus signatários o atual presidente da Câmara, Arthur Lira.
De acordo com dados do TCU, 7,3 milhões de pessoas fora dos requisitos legais teriam sido beneficiadas indevidamente na primeira etapa do auxílio emergencial. Entre os beneficiários irregulares estavam 700 mil servidores, 60 mil falecidos, 40 mil fora do Brasil e mais de 200 mil beneficiários com renda acima do limite.
O pagamento do auxílio emergencial será retomado a partir de abril até o mês de julho.
