Com voto unânime da bancada do Podemos, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Fundeb. No total foram 499 votos favoráveis e apenas 7 contrários. A proposta, que torna permanente na Constituição Federal a principal fonte de financiamento da Educação Básica na, segue para votação no Senado Federal.
O presidente da Comissão Especial do Fundeb, deputado Bacelar (BA), comemorou a aprovação da proposta e avaliou o momento como histórico.
“Estamos vivendo um momento histórico na educação brasileira. O dia 21 de julho será um marcado pela afirmação da educação como eixo central para o desenvolvimento Brasil. Por coincidência, no mês de aniversário de Anísio Teixeira e Florestan Fernandes, grandes educadores que, junto com Paulo Freire, lutaram por uma educação pública de qualidade” declarou o parlamentar.
A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), também celebrou a aprovação da PEC.
“A mobilização venceu! A proposta elaborada pela Câmara dos Deputados torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, principal mecanismo de financiamento da Educação básica. Parabéns educadores, estudantes e todos os que lutam por uma Educação pública de qualidade”, afirmou a deputada.
O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), parabenizou os trabalhos feitos na Comissão Especial que construiu o texto final da PEC do Fundeb. Para o parlamentar as discussões e o empenho de todos os envolvidos reiteraram o compromisso com a garantia de uma educação básica pública de qualidade no país.
“Pude participar ativamente das reuniões da comissão especial, pois essa é uma pauta que defendo há anos. Parabenizo o nosso colega de partido e presidente da comissão especial, Bacelar, e a relatora, deputada Dorinha, pelo grande trabalho desenvolvido a frente dessa grande matéria”, concluiu o deputado.
Para José Nelto (GO), a aprovação da matéria foi um “marco” para os 499 parlamentares que votaram a favor da educação de mais de 40 milhões de estudantes.
“O marco mais importante dessa legislatura foi a aprovação do Fundeb, que garantirá uma educação futura para crianças e jovens. Um avanço que ninguém esperava que pudesse acontecer, mas a unidade do Congresso Nacional deixou claro que atendemos as vozes do povo brasileiro que querem educação digna”, argumentou o parlamentar.
Eduardo Braide lembrou que a PEC aprovada garante avanços na legislação quanto a remuneração dos docentes brasileiros.
“Vitória da Educação! O Novo Fundeb foi aprovado. Será permanente, com mais recurso e garantirá 70% (no mínimo) dos repasses para pagamento de salários aos profissionais da educação”, reforçou o parlamentar.
O texto aprovado inclui o aumento da participação da União de 10 para 23%, ao final de seis anos. A participação da União será inicialmente de 12% em 2021. A PEC aprovada estipula ainda que, 5% seja destinado para educação infantil e 15% para educação nas redes. Outro ponto é a possibilidade de revisão no sexto ano e, depois, de 10 em 10 anos.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e seria extinto em dezembro de 2020.
