Com votos do Podemos, Câmara aprova fim dos supersalários

A bancada do Podemos na Câmara votou favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei que põe fim aos supersalários dos servidores do funcionalismo público. A proposta foi aprovada na última terça-feira (13) por unanimidade da Casa e tem como economia prevista o valor de R$ 10 bilhões ao ano.

O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Igor Timo (GO), destaca que a aprovação da proposta sempre foi uma luta e defesa do partido que tem compromisso com o combate aos privilégios.

“Regulamentar o extrateto é simplesmente fazer valer o que diz a Constituição Federal. É preciso desmontar o sistema de privilégios bancado pelo Estado brasileiro. Em abril desse ano, apresentei requerimento para que o projeto que acaba com os supersalários fosse votado e, desde então, o tema foi ganhando apoio e voltou à pauta. Essa é uma conquista histórica para o Brasil”, observa Igor Timo.

Com o texto aprovado, as novas regras serão aplicadas a integrantes dos quadros do Executivo, membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, juízes, Ministério Público, Defensoria Pública entre outros.

Diego Garcia (PR) reforça que posicionamento favorável da bancada atende aos anseios dos brasileiros. Para o deputado, o parlamento cumpre seu papel.

“Nós não admitimos que esses instrumentos, que hoje estão sendo utilizados, continuem sendo utilizados criando esses supersalários que sim estão saindo do bolso do trabalhador e do bolso das pessoas que mais necessitam”, explica o parlamentar.

Na opinião do deputado federal José Nelto (GO), o ganho acima do valor do teto constitucional de R$ 39 mil deve ser classificado como “desrespeito”. Nelto esclarece que o texto aprovado cria alguns mecanismos para auxílios que serão pagos, desde que respeitem valores estabelecidos na lei.

“A propositura faz uma lista de quais verbas podem ser pagas, acima do teto remuneratório do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 39,2 mil, e também coloca uma trava para alguns auxílios, como o tíquete alimentação, que poderá ser de no máximo 3% do salário do servidor”, esclarece o deputado.

A matéria aprovada, considera auxílios, parcelas indenizatórias, entre outros, como verbas sujeitas aos limites de rendimentos. A proposta também prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto. Atualmente, o valor máximo no serviço público é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,2 mil.

De acordo com matérias publicadas na imprensa, cerca de 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto. Entre 2017 a abril de 2020, mais de 8 mil juízes receberam acima de R$ 100 mil, em pelo menos uma oportunidade. Neste mesmo período, salários maiores que R$ 200 mil foram pagos a 507 juízes.

Devido às mudanças feitas na Câmara, a matéria retorna para nova votação no Senado Federal.