O Senado aprovou de forma unânime, nesta terça-feira (25), o projeto que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) o ensino bilíngue a surdos. A proposta tem como autor o senador Flávio Arns (PR) e foi relatada por Styvenson Valentim (RN), ambos do Podemos. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Flávio Arns explica que o projeto aprovado adota a Língua de Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português como segunda. Para o parlamentar, a aprovação significa avanço na garantia da acessibilidade à comunidade surda em todas as escolas do país.
“Esta é uma demanda da comunidade surda que vem sendo defendida há muitos anos. Oferecer a Educação Bilíngue às pessoas surdas significa reconhecer seu direito linguístico. O princípio da equidade deve ser preservado, respeitando-se os direitos legislativos já conquistados. Nos propusemos, vale destacar, a ampliar esses direitos e adequá-los à legislação educacional, garantindo a identidade linguística, cultural e de comunicação, levando em consideração, além disso, a diversidade existente na comunidade surda”, reforça o senador.
De acordo com o texto aprovado, a modalidade de ensino será oferecida em escolas, classes e unidades de ensino regular ou em polos de educação bilíngue. Serão atendidos alunos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação o que tenham com deficiências associadas.
No relatório, Styvenson Valentim destacou que a proposição é uma forma de fazer justiça a uma demanda histórica da comunidade surda brasileira e garantir a inclusão
“As escolas bilíngues apresentam significativo potencial para contribuir efetivamente para a inclusão de fato dessas pessoas nas escolas brasileiras, pois leva em conta especificidades linguísticas, culturais e identitárias. Trata-se, portanto, de fazer verdadeira inclusão, garantindo a igualdade de condições de acesso e a permanência nas escolas”, reforça o senador.
O projeto também estabelece que a educação bilíngue de surdos será oferecida desde o nascimento. Também é assegurado aos estudantes a oferta de materiais didáticos e garantido o ensino por professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
