A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal, aprovou hoje (17) o relatório do deputado federal Dr. Sinval Malheiros (Podemos-SP) ao Projeto de Lei 1172/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora de fissura labial ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do deputado Danrlei de Deus, ex-goleiro do Grêmio de Porto Alegre e da seleção brasileira, além de cirurgia plástica reconstrutiva, o projeto também estabelece o tratamento pós-cirúrgico, incluindo-se especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e demais especialidades relacionadas.
Em seu relatório, Dr. Sinval afirma serem desconhecidas as causas dessas malformações, porém, alguns fatores de risco são mais frequentes nas suas manifestações, como algumas doenças maternas durante a gestação, radiação, determinados medicamentos, deficiências nutricionais, álcool, tabagismo e hereditariedade.
“No Brasil, são cerca de 5.800 novos casos todos os anos, na proporção de uma criança com a malformação para 650 nascidas. Ao todo, estima-se que existem 280.000 no país com a fissura. O art. 196 da Constituição Federal garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”, explica o médico e deputado.
“O dispositivo constitucional é aplicável a todos os agravos apresentados, e as fissuras labiopalatais, se incluem entre eles. Assim, é imprescindível fazer-se cumprir esse dispositivo constitucional, pois há numerosas crianças que recebem atenção apenas superficial e não têm solução definitiva para a correção completa dessas malformações”, diz Dr. Sinval.
“Ainda que se argumente que esses pacientes não necessitem de uma nova lei, entendemos que é indispensável colocar luz sobre a questão e aprovar lei específica, tendo em vista a gravidade do problema e incidência elevada. São milhares de brasileiros que sofrem com essas malformações. Isso afeta muito além do meramente estético”, avalia o parlamentar que tem 40 anos de experiência na Medicina.
“O lábio leporino pode causar enormes dificuldades na alimentação, problemas na fala e na linguagem, problemas dentários e maior propensão a infecções nos ouvidos. A verdade é que não podemos deixar que um problema de tão alta gravidade tenha seu disciplinamento definido exclusivamente por gestores de saúde. É mais que justificado o disciplinamento jurídico infraconstitucional da matéria de forma a prestar o atendimento completo e de qualidade às pessoas”, completa.
Saiba mais – Além de cirurgia plástica reconstrutiva e o tratamento pós-cirúrgico, a propositura do Deputado Danrlei de Deus ainda prevê que os casos detectados e confirmados no pré-natal ou após o nascimento sejam encaminhados aos centros especializados para realização de cirurgia logo após o nascimento, impreterivelmente. Após a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família, relatório do médico e deputado federal Sinval Malheiros segue para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relatório de autoria do Dr. Sinval Malheiros foi publicamente elogiado pelos deputados Carmem Zanotto, Jorge Solla, Dr. Jorge Silva, Conceição Sampaio, Zenaide Maia, entre outros, incluindo o autor do projeto, deputado Danrlei de Deus.
