Com 316 votos de deputados federais e 61 votos de senadores, o Congresso Nacional rejeitou hoje (27/11) o veto presidencial 38/2019 ao Projeto de Lei 2538/2019, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que obriga profissionais de Saúde notificarem a polícia, em até 24 horas, casos de suspeita ou confirmação de agressão contra a mulher. Com a derrubada do veto, agora o projeto é encaminhado para a promulgação pelo presidente da República em até 48 horas.
Desde que sua proposta foi rejeitada totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, mesmo tendo sido aprovada por unanimidade tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, Renata Abreu mobilizou o Congresso e apoiadores à causa para impedir que o Brasil desse um passo para trás no combate à violência feminina.
“Tínhamos de reagir. O Brasil é um dos países mais abusivos contra a mulher. Por isso, toda a mobilização feita desde a semana passada pelos corredores do Congresso e pelas redes sociais, apostando na sensibilidade dos parlamentares para derrubarmos esse veto”, declarou a deputada Renata Abreu.
Na sua argumentação, o governo federal justificou que a notificação compulsória baseada em indícios poderia aumentar o risco de novas agressões, ao invés de preveni-las. Renata rebateu: “A mulher agredida não tem condições de saber, sozinha, o que a protegerá mais. E os profissionais de Saúde podem, sim, se colocar numa posição ativa para colaborar com essa mulher violentada e, por meio da rápida comunicação, o Estado agir para evitar que mais danos ocorram a essa vítima”, explica a parlamentar, acrescentando que seu projeto colabora diretamente para reduzir a lacuna de tempo de comunicação entre médicos e policiais, tornando muito mais fácil mapear a cena do crime, localizar o agressor, trazer respostas à vítima e à família e até mesmo implementar políticas preventivas contra a violência feminina.
Presidente nacional do Podemos, Renata Abreu conversou com todos os colegas da Câmara e também com os senadores sobre sua proposta. “Estive sempre confiante na sensibilidade dos congressistas e no compromisso que todos nós temos perante o povo brasileiro de sermos a voz dos que sofrem calados. Feliz, muito feliz, com o resultado. Vitória de todas as mulheres,”, finaliza a deputada.
