A ministra Cármen Lúcia será a relatora do Mandado de Segurança do Podemos que pede a suspensão, pelo período de 30 dias, de voos da Europa e Ásia, bem como de suas embarcações; e a proibição da entrada no Brasil de estrangeiros que tenham trafegado pelos países europeus ou asiáticos nos últimos 14 dias. A ação, assinada pela presidente do partido, deputada federal Renata Abreu (SP), e pelo líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (RO), foi protocolada na última sexta-feira (13).
“É uma decisão que vai salvar vidas e proteger a população brasileira contra o coronavírus. Confiamos na sensibilidade do Poder Judiciário”, assinala Léo Moraes.
No Mandado de Segurança, o Podemos cita a suspensão dos voos, de chegada de embarcações e controle das fronteiras como medida de redução do risco da propagação do novo coronavírus. O pedido é baseado no artigo 196 da Constituição Federal que determina como dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da Saúde no Brasil.
Países como Israel, Argentina, Chile, Estados Unidos, Peru, Venezuela, Canadá, Portugal, Espanha, entre outros, já adotaram medidas restritivas relacionadas ao fechamento de fronteiras e aeroportos.
