A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) é uma das parlamentares com mais produtividade no Congresso. Atualmente são 199 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados. Outras 5 propostas dela estão em análise no Senado, após aprovação entre os deputados. E uma matéria de sua autoria já é lei nacional.
Dois deles dizem respeito às mulheres. O PL 3837/2015, recentemente aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de Saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente. O outro, igualmente aprovado por unanimidade pelos deputados federais, é o PL 8702/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a suspensão, a critério da trabalhadora, do gozo da licença-maternidade e do pagamento do salário-maternidade quando o recém-nascido permanecer em internação hospitalar.
Ainda em defesa da Mulher, Renata Abreu é a autora da criminalização da importunação sexual, aprovada na Câmara e no Senado e transformada em lei nacional em setembro do ano passado, com pena de até 5 anos de prisão.
Também tramitam no Senado o PL 8954/2017, que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários; o PL 1470/2015, que acrescenta o inciso XIII ao art.833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para que não ocorra a impenhorabilidade de recursos decorrentes de convênios e parcerias públicas; e o PL 916/2015, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radio-difusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.
Com pouco mais de 5 anos de atuação na política eletiva, Renata Abreu não demorou para sair do estado de ‘novata’ para se tornar uma das líderes da jovem geração de políticos do país. Além de sua destacada participação em comissões temáticas da Câmara Federal, seja como presidente, relatora ou membro titular, a parlamentar tem contribuído com a reconstrução de um país forte protocolando propostas voltadas ao aperfeiçoamento de leis para melhor atender as necessidades dos brasileiros em vários segmentos.
“Esse é o papel do parlamentar, criar mecanismos, seja por meio de projetos de lei, PEC, Projeto de Lei Complementar, emendas ou substitutivos que melhorem e atualize o que está em vigor no país. As leis precisam ser aperfeiçoadas”, diz a deputada, que têm projetos protocolados para as áreas de Agropecuária, Cidades/Transportes, Ciência/Tecnologia/Comunicações, Consumidor, Direitos Humanos, Economia, Educação/Cultura/Esportes, Meio Ambiente, Saúde, Segurança, Administração Pública e Trabalho/Previdência/Assistência.
