Em discurso no plenário na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado Roberto de Lucena classificou como ‘desserviço ao Brasil’ as alterações feitas pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP) no PL 10.887/18 que revisa a Lei de Improbidade Administrativa que é de autoria de Lucena.
“O projeto que pretendia atualizar a lei de improbidade administrativa, uma legislação de quase trinta anos e que precisava de alguns ajustes para tirar a espada da cabeça do gestor público, na verdade se transformou em um cavalo de tróia, onde pontos e temas críticos e preocupantes que fragilizam a lei de combate à corrupção foram inseridos”, disse o deputado.
O projeto de lei que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10.887/18) deve ser analisado na tarde desta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, atropelando a comissão especial que desde 2019 estuda a reforma da Lei 8.429/92.
De acordo com Lucena, ele estuda ainda entrar com um requerimento na Casa para que a tramitação da proposta seja retirada. “A alternativa é um destaque de preferência para que seja apreciado o nosso texto, e não o substitutivo”.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Roberto de Lucena.
