Diante da divulgação do vídeo da audiência da influenciadora digital Mariana Ferrer, vítima de estupro, deputados e senadores do Podemos reagiram ao tratamento da Justiça na condução deste caso. Além do desrespeito à vítima, a sentença proferida pelo juiz Rudson Marcos, que absolveu André de Camargo Aranha, inovou ao aceirar o argumento do “estupro culposo”, quando o agressor comete o crime sem intenção de estuprar. No entanto, “estirpe culposo” não existe na lei brasileira.
A presidente Nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), classifica as imagens divulgadas como estarrecedoras e reforça a necessidade de que a conduta dos membros do Poder Judiciário que participaram da audiência seja apurada.
“O advogado do acusado de estupro faz comentários depreciativos sobre a conduta da vítima. E o juiz diz que houve um “estupro culposo”. E como esse crime não existe, o réu é absolvido. O que é isso”, questiona a parlamentar.
Líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), avalia que o vídeo que ganhou as redes sociais demonstra a prática de outros crimes contra a influencer.
“Que Justiça é essa que inventa tipificações penais para inocentar estupradores e massacrar mulheres? E pior: na audiência, a vítima do estupro foi humilhada, assediada moralmente e tratada pior do que um assassino por um advogado que agiu de forma inescrupulosa, sexista e misógina”, repudia Alvaro Dias.
Com a repercussão do caso, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Ávila, apresentou representação para que a corregedoria do órgão analise a conduta do juiz e do membro do Ministério Público que atuaram no caso.
Líder do Podemos na Câmara e relator do projeto de lei que torna o crime de estupro imprescritível, o deputado federal Léo Moraes (RO) defende que as leis e a Justiça devem ser mais rígidas para punir os culpados por estupro e não livrá-los.
“Precisamos ter leis mais duras para a proteção das mulheres. Não só de estupro, mas também de violência doméstica. Nesse momento de pandemia, vimos o número de violência doméstica crescer. Denunciem sempre! E punição severa aos estupradores”, sentencia o deputado.
Para o senador Styvenson Valentim (RN), o resultado da audiência revelou uma inversão de valores, em que a vítima foi julgada erroneamente, e defende que os responsáveis pela exposição indevida sejam punidos com rigor.
“A justiça brasileira está criando enredos estapafúrdios e afundando o pacto civilizatório. Tome nota dos três profissionais que deveriam prezar pelo Direito, mas subvertem a lógica e cometem crimes, o advogado Cláudio Gastão da Rocha Filho; o juiz Rudson Marcos; e o promotor Thiago Carriço. Que virem réus depois desse ‘estupro culposo’”, cobra o senador.
O deputado federal José Nelto (GO) lembra que a tipificação criminal de “estupro culposo” não existe e desaprova a atuação dos envolvidos no julgamento do caso da influencer Mariana Ferrer.
“A Justiça deve punir culpados, não vítimas. Até onde sei, não existe previsão em lei de crime de estupro culposo. A justiça não pode falhar nesse nível”, adverte o parlamentar.
De acordo com o artigo 213 do Código Penal, o estupro é tipificado como crime doloso e não admite ponderação como culposo.
Voto de Repúdio
Os senadores do Podemos Marcos do Val (ES) e Lasier Martins (RS) assinaram requerimento de voto de repúdio direcionado, ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao juiz Rudson Marcos e ao promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira. O documento que repudia a atuação dos membros da Justiça por distorção dos fatos de um crime de estupro e exposição da vítima a sofrimento e humilhação, foi aprovado nesta terça-feira (3), pelo Senado Federal.
Marcos do Val considera o fato como uma “excrecência jurídica” e condena a forma como a vítima foi tratada.
“As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica, em que a vítima do estupro implora por respeito, afirmando que nem os acusados são tratados do jeito que ela estava sendo tratada. Lutamos cotidianamente por um país mais digno. Queremos deixar um Brasil melhor para nossas filhas e filhos. Por isso situações como essa não prevalecerão”, garante o senador.
