A PEC que acaba com foro privilegiado de autoridades no país completa, nesta quarta-feira (11), um ano parada na Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada na Comissão Especial, última etapa antes de ir à votação em plenário, em dezembro de 2018, e desde então não foi, sequer, pautada.
Ao longo de 2019, o Podemos cobrou por diversas vezes que a PEC fosse à votação.
“Tivemos o compromisso do presidente Rodrigo Maia. Será uma vergonha para a Câmara terminar o ano sem votar o fim do foro”, critica o líder do Podemos, José Nelto.
Nesta semana, em entrevista à imprensa, Maia confirmou que deu sua palavra sobre a votação da proposta.
“Eu tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito no início do ano se eu não conseguir pautar até a próxima terça”, disse.
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função fica restrito a apenas cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.
Autor da PEC e líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias recorda que, na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal levou 1.183 dias até proferir a primeira condenação de um detentor de foro especial, a uma pena de 13 anos e 9 meses. Por outro lado, nesse mesmo período, a 13ª Vara Federal de Curitiba determinou a condenação de 132 pessoas, com penas que somam mais de 2 mil anos de prisão.
“O foro privilegiado, em casos de crimes comuns, é um privilégio odioso”, critica Alvaro Dias.
