Sob a coordenação do deputado federal José Nelto (Podemos-GO), será instalado na próxima terça-feira (31), o grupo de Trabalho que vai tratar da reforma cartorial no Brasil. A reunião está agendada para às 11h. Também haverá deliberação de requerimentos.
O objetivo do Grupo de Trabalho é analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro.
O grupo também avaliará as despesas com as custas dos serviços forenses. Este item entrará nos debates pois, além da alta carga tributária que é cobrada do cidadão neste País, quando não é agraciado pelos benefícios da gratuidade de justiça, o jurisdicionado acaba tendo que satisfazer taxas elevadas para obter o direito básico ao acesso à justiça.
De acordo com José Nelto, os trabalhos deverão atingir dois pontos que, em sua avaliação, são os mais graves: a dificuldade para criação de novas casas cartoriais e o alto custo das taxas.
O deputado também defende que o poder para determinar a abertura, ou não, de um novo cartório seja do Congresso Nacional. Atualmente, o aval é das Assembleias Legislativas:
“A nossa proposta atende à necessidade de fomentar reflexões sobre o tema, mediante colheita de ações concretas a serem desenvolvidas pelo Congresso Nacional, para eliminar falhas atualmente existentes nos serviços cartorários, em especial, buscando a redução do custo ao consumidor final”, defendeu.
O parlamentar ainda demonstra preocupação quanto aos altos custos e excesso de taxas dos serviços notariais e de registro para “a maior parte da população brasileira, em favor de poucos beneficiários (tabeliões)”.
O deputado exemplifica com dados em divulgados pela imprensa nacional os altos custos: em2017, os cartórios teriam recebido cerca de R$ 14 bilhões. Já em 2019, os cartórios brasileiros teriam arrecadados cerca de R$ 15,9 bilhões.
Sobre as despesas com as custas dos serviços forenses, assim como há diferença entre os valores cobrados pelos cartórios (extrajudiciais) em cada Estado, também acontece com as custas judiciais praticadas por cada Tribunal Estadual.
Informações do Portal Migalhas detalham que a distorção entre determinados Estados poderá representar um custo dez vezes superior, quando comparou caso hipotético entre os Tribunais do Piauí e o do Distrito Federal.
“Portanto, este é outro ponto a ser analisado por este grupo, visando a redução das taxas judiciais e, de igual sorte, equilibrar os valores dos emolumentos praticados entre os diferentes Tribunais”, ponderou José Nelto.
Fonte: ASCOM – Deputado federal José Nelto.
