O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), está coletando assinaturas para protocolar uma PEC que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo. Pela proposta, a mudança valeria a partir das eleições de 2026.
“Defendo um mandato único de cinco anos. Assim, você blinda quem está no cargo das pressões políticas, reduz a adoção de medidas populistas por parte dos governantes e o país poderia avançar mais rapidamente em direção a políticas de Estado, e menos em agendas eleitoreiras”, assinala o deputado, que também é favorável à limitação da reeleição para cargos do Legislativo.
No início do mês, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu que a reeleição “foi um erro”. FHC foi o primeiro presidente reeleito no país após uma mudança na Constituição em 1997.
Desde que a possibilidade de disputar um segundo mandato foi permitida no Brasil, em âmbito federal, todos os Presidentes da República que concorreram à reeleição obtiveram êxito.
Dados do TSE apontam que entre 1998 e 2014, 69% dos governadores e 61% dos prefeitos conseguiram um segundo mandato. Nas eleições de 2016, 47% dos chefes municipais foram reeleitos, enquanto em 2018, o índice de reeleição de governadores foi de 50%.
A inelegibilidade do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos para o mesmo cargo no período subsequente fundamenta-se no princípio constitucional da isonomia, já que os atuais mandatários dispõem de ampla vantagem em comparação com seus adversários na disputa eleitoral. A emenda da reeleição contrariou não só a vontade do Poder Constituinte de 1987, mas também a tradição constitucional brasileira, que vedava a reeleição desde a primeira carta republicana, de 1891”, recorda Léo Moraes.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas para que uma Proposta de Emenda à Constituição possa iniciar a tramitação.
