Visando o resultado de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria, a Câmara dos Deputados aprovou o novo marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20). Para o deputado Roberto de Lucena (Podemos- SP), a aprovação é um avanço, já que promove desconcentração do mercado, impedindo uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição.
A redução do preço do gás é uma marca na atuação de Roberto e Lucena (Podemos-SP), que é autor do Projeto de Lei° 10280/18, que acrescenta o gás de cozinha no rol de produtos da cesta básica e reduz à zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.
“Propondo o alívio da carga tributária que incide sobre o gás de cozinha ou apoiando uma medida como essa que aprovamos, precisamos agir em favor da população. Esse é o momento de salvar vidas, de abastecer nosso Sistema de Saúde, mas também de gerar meios para aliviar a população dos impactos econômicos gerados pela pandemia. A CNI estima que serão gerados 4,3 milhões de empregos a partir da efetividade dessa matéria, que aumenta a concorrência no mercado de gás natural, reduz a concentração da produção e pretende diminuir o preço do combustível”.
Entre outras medidas, o Projeto prevê que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deve monitorar o mercado para estimular a competitividade.
“A abertura do mercado de gás com a entrada de novos agentes no setor é algo positivo para o país. Integrarão o processo novos comercializadores, importadores, produtores, etc. Teremos um mercado plural. O resultado disso é a redução dos custos para o consumidor. Estamos diretamente tratando da retomada econômica do país”, completa Lucena.
O Projeto aprovado teve como relator o Deputado Laércio Oliveira, que apresentou ao plenário parecer produzido em 2019 pelo Deputado Silas Câmara e apresentado à Comissão de Minas e Energia.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Roberto de Lucena.
