Está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello a relatoria do Mandado de Segurança do Podemos que pede a suspensão da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a liberação de presos, enquanto durar a pandemia da Covid-19 no país. A ação, assinada pela presidente do partido, deputada federal Renata Abreu (SP), e pelo líder na Câmara, deputado Léo Moraes (RO), foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (14).
No Mandado de Segurança, os parlamentares alertaram que o “libera geral” nos presídios coloca em risco a sociedade.
“Evidencia-se a contrariedade em se impor profundas restrições a sociedade livre, enquanto devolve-se para o convívio social e aumenta-se a circulação de indivíduos que representam o risco inerente de contaminação e possuem de índole perigosa e presumidamente sem qualquer compromisso de acatamento das regras de convivência pública”, consideraram os autores da ação.
De acordo com parlamentares do Podemos, a notícia da fuga do líder do PCC no estado do Paraná, Valacir de Alencar, beneficiado com prisão domiciliar, reforça a necessidade de uma decisão rápida por parte do STF. Conforme as autoridades, o narcotraficante rompeu a tornozeleira eletrônica e está foragido.
“O STF precisa se manifestar a respeito do nosso Mandado de Segurança. O episódio do líder do PCC no Paraná é um caso confirmado por que envolve bandido graúdo, mas ninguém tem dados sobre quantos outros casos de fuga já aconteceram desde a orientação do CNJ. É um equívoco o relaxamento dessas prisões, coloca o país em risco”, alerta Léo Moraes.
No início de abril, o Ministério da Justiça estimou que cerca de 30 mil presos já haviam sido beneficiados pela medida.
