Parada na Câmara dos Deputados há mais de 800 dias, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado no país é a matéria em tramitação que acumula o maior número de requerimentos para votação nesta legislatura. Ao todo, são 25 pedidos para que o texto seja levado ao plenário, apresentados por parlamentares de 11 partidos: Podemos, PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos, Cidadania.
O relatório com essas informações será entregue pelo líder do Podemos na Câmara, deputado federal Igor Timo (MG), ao presidente Arthur Lira (AL), com objetivo de destravar a tramitação da proposta.
“Não é viável que o Parlamento ignore este fato. O Brasil já esperou tempo demais para acabar com o fim do foro privilegiado”, observa Igor Timo, que ao lado do senador Alvaro Dias – autor da PEC – lidera um movimento junto aos líderes do Congresso para acelerar a votação.
“O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, prometeu e não cumpriu. O atual, Arthur Lira, também prometeu colocar em votação nossa PEC que acaba com o foro privilegiado das autoridades. Acreditamos que cumprirá. A hora é agora”, reforça o senador Alvaro Dias.
“A PEC do Fim do Foro Privilegiado está há 806 dias parada na Câmara, apesar de todos os apelos do Podemos”, complementa a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP).
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil. Pesquisa Ibope registrou que 78% dos brasileiros apoiam acabar com o foro privilegiado de autoridades no país.
Fim do Foro, jornada de trabalho de enfermeiros e suspensão das parcelas do consignado
Além da PEC do fim do foro, em segundo lugar, com 19 requerimentos para votação, está o PL 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Na terceira posição, com 13 pedidos, o PL 1328/2020, que suspende o pagamento de empréstimos consignados por 120 dias durante a pandemia do coronavírus.
Crédito Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
