A proposta que impõe uma “quarentena” de oito anos à candidatura de juízes e membros do Ministério Público não foi bem recebida pelo Congresso Nacional. Parlamentares do Podemos criticaram a sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que pediu que os congressistas aprovem dispositivo para impedir candidaturas de magistrados.
O vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Diego Garcia (PR), classifica a sugestão como “desproporcional, algo sem sentido e estranho à regra”.
“Já temos uma previsão em lei que exige um prazo de desincompatibilização para juízes e promotores se candidatarem para cargos de natureza política. É a Lei da Inelegibilidade, que prevê prazos de até seis meses, dependendo do cargo. Ao que me parece, é até mesmo uma proposta casuística”, critica o parlamentar.
Na opinião do deputado, esse tipo de discussão não deve ocorrer por agora. Para Diego Garcia existem pautas de maior relevância a serem discutidas no parlamento.
“O momento atual não me parece adequado para levar essa discussão à frente, uma vez que os debates nas comissões e no plenário estão prejudicados pelo distanciamento social e pelo foco nas ações legislativas e políticas relacionadas ao coronavírus; bem como as audiências públicas para a participação da sociedade civil no debate”, explica Diego Garcia.
O deputado José Nelto (GO) também critica a proposta do Presidente do STF. Para o parlamentar, tal ato constitui uma indecência e censura.
“Todo cidadão no Brasil que tenha a ficha limpa tem o direito de disputar as eleições democraticamente. Vivemos numa democracia. Isso é censura à democracia”, defende o deputado.
Nelto explica que votará contra, caso a proposta chegue ao Congresso Nacional. Na opinião do deputado, a mudança na legislação será um retrocesso.
“Quem votar a favor ficará marcado como parlamentar censurador. Nós temos é que parabenizar qualquer autoridade que combate a erva daninha que é a corrupção. Mas no Brasil se faz o contrário e quem combate a corrupção é penalizado. Isso é um absurdo”, considera José Nelto.
O senador Styvenson Valentim (RN) avalia que uma coisa é mudar a lei para tornar um condenado por corrupção inelegível, outra coisa é sugerir que os parlamentares mudem a lei para tornar inelegíveis por 8 anos juízes e promotores, que querem deixar a magistratura e entrar para a vida pública. Para o parlamentar, a medida é desproporcional.
“Mas até nisso o ministro quer opinar? A vontade do povo é soberana e deve ser decidida democraticamente nas urnas”, defende o senador.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se manifestou contra a proposta de Toffoli e defende que é direito dos membros do Judiciário a participação no debate e na vida política do Brasil, desde que respeitados limites previstos em lei.
“Já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar. Portanto, a AMB é contrária a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judiciário após afastamento definitivo da função pública. Projetos com esse teor ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Poder Judiciário. Uma afronta desproporcional ao direito fundamental dos magistrados ao exercício da cidadania”, trecho da nota assinada pela presidente da AMB, Renata Gil.
