O anúncio do uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custear o programa Renda Cidadã foi alvo de críticas dos deputados e senadores do Podemos. A utilização dessas fontes de recursos foi confirmada pelo relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MBD-AC), nesta segunda-feira (28).
O deputado federal Bacelar (BA), que foi presidente da Comissão Especial da Pec do Fundeb na Câmara, reforçou a necessidade de criação de programas de transferência de renda, mas considera que a forma apresentada pelo governo prejudica a educação brasileira.
“Retirar 5 % do repasse que a União faz ao Fundeb é prejudicar 2700 municípios e mais de 17 milhões de estudantes, os municípios mais pobres e os estudantes mais frágeis. A transferência de renda é uma necessidade imperiosa, mas não à custa do programa que retirará o Brasil da crise, porque somente através da educação este país conhecerá um desenvolvimento justo. O Congresso Nacional não permitirá tal ataque à educação brasileira”, reforça o parlamentar.
Flávio Arns (PR), que foi relator do Fundeb no Senado, se manifestou contra o uso de verbas da educação para financiar o ‘Renda Cidadã’ e classifica a proposta como um “absurdo completo, lastimável e impensável”.
“A área econômica precisa começar a entender que o desenvolvimento tem que estar baseado na educação do povo. Tirar dinheiro da educação é lesa-pátria na minha opinião. São pessoas que não entendem do assunto e querem lesar o Brasil tirando dinheiro da educação. Agora, precisa de programas sociais? Qualquer país desenvolvido do mundo precisa, e nós precisamos e vamos precisar sempre. Mas isso tem que ser com recursos da assistência, da promoção”, argumenta o parlamentar.
O senador lembra que essa possibilidade de remanejamento de verbas da educação já foi derrotada no Congresso Nacional.
“Políticas de promoção social, em qualquer país do mundo, são essenciais. Com recursos da assistência social. A possibilidade de usar recursos do Fundeb para o ‘Renda Cidadã’ já foi derrotada nas votações do Congresso Nacional”, afirma o senador.
Para o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), a avaliação da equipe técnica do governo está equivocada. O senador lembra que, ao apontar valores do Fundeb como fonte para financiamento do ‘Renda Cidadã’, o governo incorrerá na prática da conhecida “pedalada fiscal”, que já levou ex-presidente ao impeachment.
“Quem sugeriu ao presidente Bolsonaro a utilização dos recursos do Fundeb (educação) para bancar o programa que substituirá o Bolsa Família, deveria ser demitido. Tenho dificuldade de acreditar que seja verdade. Certamente o presidente não acolherá essa catastrófica sugestão. Seria a maior pedalada da história. A queda da bolsa e a valorização do dólar no dia de hoje, foram consequências imediatas. Dilma Rousseff aprendeu o que é pedalada, esse “criativo” técnico do governo não”, alerta o senador.
O governo federal pretende utilizar 5% dos recursos do Fundeb para financiar o novo programa assistencial, que irá substituir o atual ‘Bolsa Família’.
Para o líder de relações governamentais da Organização Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, o uso de verbas do Fundeb contradiz a destinação aprovada pelos congressistas.
“Usar a parte do Fundeb para o Renda Cidadã é muito improvável porque tecnicamente é incompatível com o que foi aprovado na emenda constitucional do Fundeb. Seria passar um ‘corretivo’ no que o Congresso aprovou em ampla maioria nas duas casas”, explica Lucas Hoogerbrugge.
Em agosto, o novo Fundeb foi promulgado pelo Congresso Nacional. O texto aprovado prevê, até 2026, o aumento da complementação de recursos pela União à educação básica, dos atuais 10% para 23%.
Segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), o valor estimado a ser pago às famílias atendidas pelo programa Renda Cidadã será inferior a R$ 300. A proposta do novo programa assistencialista será apresentada na Pec Emergencial.
“Então, a proposta é que até 5% do novo recurso do Fundeb sejam também utilizados para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola. Então, essas duas fontes de renda são as que apresentaremos na PEC”, explicou o senador.
Para valer, a proposta precisa ser aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado Federal.
