A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que pune o procurador da República Deltan Dallagnol foi criticada pelos parlamentares do Podemos. Por 9 votos a 1, o CNMP aplicou pena de censura ao ex-chefe da Lava Jato. A sanção foi baseada nas postagens nas redes sociais do procurador contra a eleição do senador Renan Calheiros, que em 2019 concorria ao cargo de presidente do Senado.
Para o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), o posicionamento do CNMP contraria os desejos daqueles que lutam para combater a corrupção e à impunidade.
“Quando criamos o CNMP não imaginávamos que seria utilizado para condenar os que combatem a corrupção. Trata-se de inversão de valores”, afirma o senador.
A pena de censura aplicada à Dallagnol poderá ser usada como agravante em outros processos. Além disso, o procurador da República não poderá ser promovido pelo período de um ano.
Na opinião do deputado José Nelto (GO), a manifestação de Deltan Dallagnol sobre a eleição no Senado não caracterizou crime e a decisão do CNMP foi indevida.
“Quando você enfrenta organizações criminosas, sejam políticas ou em qualquer área, combate ao tráfico de drogas, crime organizado, você tem que estar preparado para o enfrentamento, e ele fez o bom enfrentamento e o bom combate. Não fez nada fora da lei. Tudo que ele fez foi dentro das leis brasileiras”, argumenta o deputado.
Para o parlamentar, esta é uma das ações de conluio de grupo de corruptos que vislumbram o desmanche da força-tarefa.
“Há um conluio dos corruptos no Brasil que querem desmoralizar quem teve a coragem de enfrentar o crime organizado. Querem fazer o que foi feito na Itália, na Espanha. Querem colocar quem enfrentou o crime organizado na cadeia”, explica José Nelto.
Eduardo Girão (CE) classifica a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público como perseguição ao procurador da República.
“Trata-se de uma perseguição ao Deltan Dallagnol que ocorre há muito tempo. Ele fez o certo, brigou pela justiça, prendeu poderosos e políticos corruptos. Sem dúvida, é o crime reagindo”, avalia o senador.
Após a punição, Dallagnol recebeu manifestação de apoio de integrantes da operação.
“Todos os demais integrantes da força-tarefa Lava Jato no Paraná, respeitosamente, discordando da decisão do colegiado, externam sua solidariedade e amplo e irrestrito apoio ao colega”, cita trecho da nota dos membros da Operação Lava Jato.
Deltan Dallagnol usou as redes sociais para manifestar posicionamento sobre a decisão de censura imputada pelo CNMP.
“O Conselho Nacional do MP me censurou por ter defendido a causa anticorrupção nas redes sociais, de modo proativo, aguerrido e apartidário. Discordo da decisão, que ainda há de ser revertida”, postou o procurador da República.
Com a decisão do CNMP, a defesa do procurador da República Deltan Dallagnol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8), para pedir a suspensão do Conselho, sob a alegação de que o julgamento ocorreu com a presença de 11 membros e a Constituição Federal prevê a participação de 14 conselheiros.
Também será questionada sobre falta de intimação da defesa, após autorização para continuidade da análise do caso. Segundo os advogados de defesa, não houve comunicação oficial do CNMP sobre o caso julgado.
