O texto do Fundeb, PEC 15/2015, foi discutido por três anos em mais de 120 audiências públicas. Ao longo deste período o parlamento estabeleceu diálogo com a sociedade e com especialistas da área da Educação e as vésperas da votação o governo encaminhou ao Congresso Nacional alterações. Os parlamentares do Podemos são unânimes quanto a necessidade de aprovação da proposta para o futuro da educação básica brasileira e cobram a votação imediata da matéria.
A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), classifica a proposta enviada pelo governo como “cruel e absurda” no que trata da retirada de recursos da Educação para financiar o Renda Brasil, programa que substituirá o atual programa Bolsa Família.
“Não vamos aceitar esse golpe contra a educação! Nós não podemos permitir que os investimentos da educação não existam em 2021. Como eles vão ficar? Estagnados? A pasta mais importante do país está sendo deixada de lado. O Fundeb não pode ser extinto. Se deixar de existir ou se sofrer o desfalque que está sendo proposto pelo governo, muitos municípios vão ter que fechar as escolas, e não terão dinheiro público para pagar os professores, merendeiros, sequer, a limpeza das suas escolas. Fundo educacional governo, não é fundo de assistência social”, cobra Renata Abreu.
Para o presidente da Comissão Especial do Fundeb, deputado federal Bacelar (BA), que o envio da proposta do governo às vésperas da votação configura uma estratégia para atrapalhar a votação da PEC. O parlamentar afirma que o chefe do Executivo nunca manifestou preocupação com o setor da educação e que a atitude é uma “tentativa de comprar votos”.
“É um absurdo sugerir mudança no texto aos 45 minutos do segundo tempo. Não vamos aceitar essa proposta esdrúxula. Querem o Brasil ignorante e com votos comprados. Empurrar o Fundeb para 2022 e destinar parte significativa do recurso para sustentar um programa assistencial é fazer cena eleitoral. A quem interessa esse desvio de finalidade e desmanche de anos de trabalho em prol de viabilizar o novo Fundeb? Somente à eleição que para ele, Jair Bolsonaro, nunca acaba”, critica o deputado.
Diante da proximidade da votação da PEC 15/2015, conhecida como PEC do Fundeb, o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional propostas de alterações ao texto que torna permanente o principal fundo de financiamento da educação básica do Brasil.
Entre as sugestões enviadas pelo chefe do Executivo, estão: as de que Fundeb só comece a vigorar a partir de 2022 e que a complementação adicional da União fosse dividida com o novo programa assistencial Renda Brasil. Além disso, na proposta do governo não existe especificação da forma como será feito o financiamento da educação no próximo ano.
O deputado federal José Nelto (GO) apoia a aprovação do texto do Fundeb como foi apresentado pela Comissão Especial, mas reforça a necessidade de que os recursos sejam destinados à educação e de que o texto tem que ser votado.
“Apoio o texto da PEC 15/2015 que prevê a manutenção e renovação do Fundeb em 2021. A retirada desse recurso (Fundeb) pode causar um colapso no sistema de educação básica dos estados e município”, analisa o deputado.
Para o parlamentar, a tentativa de usar parte da verba para financiar o programa social Renda Brasil inspira cuidados e deve ser discutida com o governo.
“Não podemos tirar dinheiro da educação para o Renda Brasil. Nesse momento, não é hora de precipitação. Então temos que ter estratégia e não radicalizar. Temos que conversar com o governo e junto ao Congresso Nacional acharmos uma saída para o Renda Brasil. Porque é importante também cuidar das famílias mais vulneráveis, mas não utilizando o dinheiro que é para o Fundeb. Você tem alternativas no orçamento em arrecadação. Tudo é construído através do diálogo e da boa política. Vamos continuar conversando e dialogando para o bem do Brasil e da Educação”, explica José Nelto.
Posicionamento defendido pelo presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), que manifestou que o Fundeb já conta com texto consolidado, mas que o parlamento está aberto ao diálogo.
“Esse debate ficou esquecido pela área responsável do governo durante muito tempo. Então, agora, já tem um avanço muito grande naquilo que é fundamental e tem maioria na casa (Câmara), mas a gente quer dialogar, ouvir o ministro, ouvir as propostas para ver o que é possível (atender)”, afirmou Maia.
Atualmente, o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e atende mais de 40 milhões de estudantes. A previsão é de que o texto seja discutido nesta terça-feira (20) e votado na terça-feira (21).
