A PEC da Imunidade, que ficou popularmente conhecida como ‘PEC da Impunidade’, precisa ser barrada . E para que isso aconteça, na avaliação dos parlamentares do Podemos, a pressão da sociedade será fundamental para derrotar a proposta, considerada um dos maiores retrocessos na agenda anticorrupção do país.
O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado federal Roberto de Lucena (SP), reitera posicionamento contrário à medida e salienta que o Congresso deve focar em pautas que auxiliem os brasileiros no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
“Há uma agenda Brasil que é urgente, temos 1.910 pessoas morrendo todos os dias, a exemplo do último recorde. Não haveria momento mais inoportuno para se tratar desse tema. Sou contra o contexto, sou contra o momento e sou contra a matéria”, frisa o parlamentar.
José Nelto (GO) denuncia o fato de que parte do Congresso está na contramão da história e que no futuro esses pagarão o preço por aprovar medida que contraria o desejo dos brasileiros que defendem o fim dos privilégios.
“Além de ser a PEC da imunidade é PEC da imoralidade. Ela precisa ser derrotada para mostrar para a nação e para o país que no Congresso Nacional tem deputados que não precisam de salvo-conduto. Quem precisar de salvo-conduto que não esteja no parlamento peça renúncia. A nação brasileira quer do Parlamento o combate à impunidade e à corrupção”, dispara o deputado.
José Nelto faz um alerta aos demais congressistas que insistem em aprovar a PEC da Impunidade.
“O Parlamento é lugar de quem tem seriedade e compromisso de defender o país daqueles que acham que estão impunes e acima da lei. A sociedade jamais irá perdoar esse parlamentar, seja deputado ou senador, que aprovar essa PEC. Não confundam impunidade com imunidade. Não há imunidade para corruptos e também para quem esteja envolvido com organizações criminosas no Parlamento”, argumenta o deputado.
O deputado Léo Moraes (RO) destaca que o país passa por momento delicado com a pandemia do coronavírus e que assuntos que geram estímulos para manutenção de empregos, auxílio emergencial devem ser priorizadas. Para o parlamentar, a tentativa de criar brechas na lei e privilégios é absurda.
“Estamos em meio à pandemia, aonde o desemprego e a falta de renda atinge milhões, com combustível, alimentos, tudo caro, e a prioridade encontrada por muitos foi votar mais regalias e privilégios para os parlamentares”, critica.
Durante a votação dessa matéria, a bancada do Podemos na Câmara votou contra a admissibilidade da PEC 03/21, que amplia a imunidade parlamentar, dificultando a prisão em flagrante de deputados e senadores. Além disso, foi feito o pedido público para que a PEC do fim do foro privilegiado, que está mais de 800 dias na gaveta, seja colocada na pauta.
Após as resistências encontradas para aprovação da proposta no plenário, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP- AL), decidiu encaminhar a PEC para ser discutida na Comissão Especial.
