As bancadas do Podemos na Câmara e no Senado, lideradas pelo deputado federal Léo Moraes (RO) e senador Alvaro Dias (PR), realizam ato, nesta quarta-feira (4), para pressionar pela votação da proposta que acaba com o foro privilegiado no país. A PEC do fim do foro, como é conhecida, completa 450 dias parada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (5), desde que foi aprovada pela Comissão Especial e liberada para ser votada pelo plenário.
“Nesse período, a PEC sequer chegou a ser pautada. O fim do foro faz parte da agenda de combate à corrupção e à impunidade, mas parece que a agenda de combate à corrupção não faz parte do Congresso”, critica Léo Moraes.
O parlamentar lembra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que colocaria a matéria em votação no fim de 2019. Depois, anunciou um novo prazo: no início de 2020.
“Vamos continuar cobrando que o Rodrigo Maia cumpra o compromisso de votar a PEC do fim do foro. Essa é uma bandeira do Podemos e da sociedade brasileira”, aponta Léo Moraes.
Em entrevista à imprensa, Maia confessou que a PEC já deveria ter sido pautada.
“Já deveria ter ido a voto, né?”, admitiu.
Autor da PEC do fim do foro e líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias recorda que, na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal levou 1.183 dias até conseguir proferir a primeira condenação de um detentor de foro especial. A pena foi de 13 anos e 9 meses. Em comparação, nesse mesmo período, a 13ª Vara Federal de Curitiba determinou a condenação de 132 pessoas, com penas que somam mais de 2 mil anos de prisão.
“O foro privilegiado, em casos de crimes comuns, é um privilégio odioso”, assinala Alvaro Dias.
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função fica restrito a apenas cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.
