PL de Roberto de Lucena impede que pessoas condenadas na Lei Maria da Penha ou exploração infantil assumam cargos públicos comissionados

O deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) irá apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados que tem como objetivo vetar que pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha (N. 11.340) e condenadas por violência contra a crianças e adolescentes ou exploração sexual de crianças e adolescentes ou de demais vulneráveis possam assumir qualquer cargo público comissionado.

“O projeto que estamos construindo respeita a todas as mulheres, crianças e adolescentes e idosos marcados por abusos e violências. Pretendemos proibir que esses agressores assumam cargos públicos comissionados”, declarou o parlamentar.

Lucena é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social e tem empenhado esforços na luta contra a violência doméstica e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O projeto de lei será apresentado à Câmara dos Deputados após o fim do recesso parlamentar.

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