A sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, às 15h, abre hoje os trabalhos legislativos em 2020. Na solenidade, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.
Em um ano legislativo mais apertado por causa das eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha, o Podemos conta com prioridades na pauta de votações da Casa como a deliberação da PEC do Fim do Foro e da proposta que garante a prisão em segunda instância. Os líderes na Câmara dos Deputados, José Nelto, e no Senado Federal, Alvaro Dias, anunciam que vão trabalhar firme para aprovar as propostas.
No retorno aos trabalhos legislativo, o líder do Podemos na Câmara, deputado federal José Nelto (GO), critica a lentidão na votação do Fim do Foro Privilegiado que, para ele, não é prioridade na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O parlamentar disse que existe um ambiente de protelação e a cobrança se faz necessária.
“Nós, do Podemos, não queremos e não aceitamos que políticos, corruptos e criminosos permaneçam com benefícios em detrimento da sociedade. Na volta dos trabalhos, já retomo a minha cobrança para que essa pauta, que está há 417 dias parada, seja votada”, protesta o deputado.
José Nelto também defende o combate de privilégios a autoridades públicas e exige a colocação da proposta em pauta para votação o quanto antes.
“Só não querem o fim do foro privilegiado os enrolados na justiça, aqueles que têm medo da justiça. O foro privilegiado é para quem quer a eterna impunidade. E isso não pode continuar”, critica Nelto.
Já o líder do Podemos no Senador, Alvaro Dias (PR), autor da proposta que restringe o foro por prerrogativa de função a apenas cinco autoridades – o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal – considera exagero o número de autoridades que contam com foro especial no Brasil que atualmente chega a 54.990 pessoas.
“O sacrifício tem que ser repartido por todos. Não podemos admitir uma casta de privilegiados que possuem foro especial”, pondera o senador.
O Congresso abre o ano com 27 medidas provisórias que aguardam análise, e outros temas como a votação da prisão em segunda instância, reforma tributária e instalações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) do Feminicídio, de autoria da presidente nacional do Podemos Renata Abreu, e da CPI da Aneel, de autoria do deputado federal Léo Moraes também são pautas prioritárias para discussões no Congresso Nacional.
