O Podemos mobiliza um grupo de deputados e senadores para cobrar a votação da PEC que acaba com o foro privilegiado no país ainda neste ano. Nesta terça (26), a proposta – pronta para ser votada em plenário – completa 350 dias paradas na Câmara dos Deputados. O partido conta com a presença de parlamentares do PSB, Novo, PSL, PSDB, PSD, Avante e MDB, que, publicamente, já se manifestaram favoráveis à proposta.
Líder do Podemos na Câmara, o deputado José Nelto lembra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), assumiu o compromisso de colocar a proposta em votação.
“Inicialmente, era para setembro, depois ficou para outubro. O Brasil está esperando uma resposta”, cobra o parlamentar.
Autor da PEC e líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias recorda que, na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal levou 1.183 dias até proferir a primeira condenação de um detentor de foro especial, a uma pena de 13 anos e 9 meses. Por outro lado, nesse mesmo período, a 13ª Vara Federal de Curitiba determinou a condenação de 132 pessoas, com penas que somam mais de 2 mil anos de prisão.
“O foro privilegiado, em casos de crimes comuns, é um privilégio odioso”, critica Alvaro Dias.
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função fica restrito a apenas cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.
Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.
