Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal José Nelto (GO) confirma que o partido continua em obstrução até a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece prisão após condenação em segunda instância. O parlamentar, que já tem o compromisso do Novo e do Cidadania, busca apoio de mais cinco partidos.
“Não dá para entrarmos em 2020 sem resolver essa questão da segunda instância. A bancada do governo precisa entrar em campo conosco para sensibilizarmos o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, cobra José Nelto.
O deputado teme que a pauta de reformas seja contaminada, caso o Congresso não construa uma solução rápida. Para ele, isso seria uma temeridade e uma irresponsabilidade.
“Precisamos blindar as reformas. Mas, enquanto houver a discussão sobre prisão em segunda instância, será difícil avançarmos em outras pautas. Por isso, o Congresso precisa reagir rápido à decisão do STF e entrar, no próximo ano, com foco total na agenda de retomada do crescimento e na geração de empregos”, aponta Nelto.
No dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o dispositivo que proíbe prisão antes do julgamento final de ação penal. Com isso, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 4,9 mil presos podem ser beneficiados.
