Deputados do Podemos cobram a votação imediata da PEC da segunda instância pelo plenário da Câmara. Em requerimento protocolado pelo deputado federal Léo Moraes (RO), o partido defende que a matéria receba o mesmo rito de tramitação dada à PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na semana passada, mesmo sem ter sido votada na Comissão Especial, a PEC do CNMP – ou PEC da Vingança como ficou popularmente conhecida – foi levada diretamente para votação em plenário.
“Diante deste episódio, queremos o mesmo tratamento para a segunda instância. Enquanto propostas como o fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância há anos aguardam para serem votadas, a chamada PEC da Vingança tramita a ‘jato’ na Câmara. Parece que existe um açodamento e uma reunião de interesses entre pessoas que divergem, historicamente, de modo a acelerar essa votação tão perniciosa e tão prejudicial ao nosso país”, pontua o parlamentar.
A PEC do CNMP possibilita que pessoa indicada pelo Legislativo substitua um dos representantes do MPF no CNMP. Além disso, a proposta prevê a nomeação de corregedor que não integre carreira do Ministério Público e a participação no conselho de ministros do Supremo e do STJ.
O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Igor Timo (MG), pontua que a ‘PEC da Vingança’ tem brechas que podem enfraquecer a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público.
“Também não me parece republicano ampliar o poder de influência do Congresso sobre o CNMP. A PEC apresenta imperfeições desde a tramitação na comissão especial, onde não houve o debate necessário e a proposta nem sequer teve o seu relatório votado”, avalia o deputado.
O parlamentar esclarece que a bancada do Podemos na Câmara, que atualmente conta com 11 deputados, se posiciona contrariamente à aprovação da PEC do CNMP.
Para Igor Timo a velocidade que a proposta foi levada ao Plenário é motivo de questionamento, principalmente quando se tem outras pautas prontas para votação.
“Atropelando outros temas que seguiram todo o trâmite legislativo e estão prontos para serem votados em plenário, como a PEC do Fim do Foro Privilegiado”, exemplifica o deputado.
O vice-líder do Podemos, deputado federal José Nelto (GO), classificou a ‘PEC do CNMP’ como uma proposta que coloca o Ministério Público no “corredor da morte” e também confirmou voto contrário à medida.
“Essa PEC é um vírus criado em laboratório, com vistas a exterminar a independência do Ministério Público e o papel de fiscal na proteção dos interesses fundamentais da sociedade. A pandemia da corrupção mata. A vacina que vou aplicar é o meu voto contrário a mais essa variante do atraso”, reforçou o parlamentar.
