A bancada no Podemos na Câmara pressiona para que a votação da Pec do fim do foro privilegiado aconteça ainda em 2020. Parada há quase dois anos, desde que foi liberada para decisão final do plenário, a proposta não foi pautada uma única vez sequer ao longo desse período.
Para o líder do Podemos no Senado e autor da proposta, Alvaro Dias (PR), a retirada do benefício que privilegia mais de 55 mil autoridades já deveria ter entrado em pauta e ter sido aprovada pelos deputados.
“O tempo continua acelerando, já estamos em setembro de 2020. Infelizmente, o único projeto que precisa ser aprovado para nos igualar perante a lei ainda está engavetado. Até quando iremos presenciar o desfile da injustiça diante de nossos olhos?”, questiona o autor da proposta que põe fim ao foro privilegiado.
O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), lembra que os parlamentares do partido já apresentaram requerimentos de urgência cobrando a votação da proposta.
“Foro privilegiado é sinônimo de impunidade e injustiça. Quem é honesto não precisa de foro. Quando o projeto é para benefício próprio conseguem votar em tempo recorde. Quando é algo que é pra acabar com regalias, simplesmente não possuem pressa alguma para votarem. Os brasileiros querem o fim do foro e o parlamento tem o dever de dar essa resposta à sociedade”, avalia Léo Moraes.
Segundo texto da Pec, apenas cinco autoridades terão direito ao foro por prerrogativa de função: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. No Brasil, 54.990 pessoas têm foro especial, de acordo com levantamento da Consultoria Legislativa do Senado.
O vice-líder do governo, deputado federal Diego Garcia (PR), que presidiu os trabalhos da Comissão Especial que aprovou a Pec do Fim do Foro em 2018, afirma que a falta de celeridade na aprovação desta medida contraria a vontade dos brasileiros.
“O que de fato os brasileiros esperam é ver o fim dos privilégios. A não votação leva ao sentimento de impunidade, de que corrupto não vai pra cadeia ou de que corrupto não vai para cadeia. Então, também pergunto: por que nós não podemos votar?”, questiona Diego Garcia.
Na avaliação do deputado federal José Nelto (GO), a aprovação do Fim do Foro será um marco civilizatório para a sociedade brasileira.
“Só não querem o fim do foro privilegiado os enrolados na Justiça, aqueles que tem medo. O foro privilegiado é para quem quer a eterna impunidade. E a Câmara tem que mais uma vez ter coragem, votar e aprovar esta matéria. Os brasileiros querem políticos que respeitem a vontade dos cidadãos e não fiquem travando pautas que podem acabar com a festa da impunidade no país. Sejamos corajosos. Fim do foro já”, cobra o parlamentar.
Styvenson Valentim (RN) lembra que, em 2018, assistiu pela televisão à aprovação do Fim do Foro Privilegiado na Comissão Especial. Para o senador, a atitude de “engavetamento” da proposta é inaceitável e não deve continuar.
“A Câmara insiste em deixar o assunto quieto, mofando na gaveta. O foro privilegiado é um cheque em branco para a impunidade, que ainda consta na Constituição brasileira e protege aqueles que deveriam dar o exemplo. Mas, acredito, que muitos deputados se elegeram exatamente em busca desse escudo protetor e não para fazer a vontade do povo. Por isso, o assunto parece um tabu. Desengavetar a PEC do fim do foro é demonstrar respeito à vontade do povo brasileiro”, argumenta o senador.
De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 2011 e 2016, menos de 1% das ações contra autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em condenação, e 68% não chegaram a ser concluídas.
