A Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (26), projeto de lei que inclui escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas na lista de instituições educacionais para doação de alimentos da merenda adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes. De acordo com o texto, as doações poderão ocorrer durante a fase de suspensão das aulas em decorrência de decretação de estado de calamidade ou situação de emergência.
O deputado federal Eduardo Braide (MA), autor da proposta, explica que é necessário aprimorar a legislação existente e corrigir possíveis exclusões de alunos que necessitam da assistência e segurança alimentar, em meio ao enfrentamento da Covid-19.
“Essas instituições são responsáveis pela educação de um número significativo de alunos, atuando muitas vezes onde há grande carência na prestação desse serviço pelo Estado”, explica o parlamentar.
Em abril, foi aprovada a Lei 13.987/20, que autoriza a distribuição de alimentos do Pnae. Mas a legislação restringe a doação aos responsáveis por estudantes de até 17 anos a escolas da rede pública das categorias de ensino infantil, fundamental e médio.
Em 2019, o Programa Nacional de Alimentação Escolar completou 64 anos e segundo levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 42 milhões de estudantes são atendidos diariamente com o fornecimento de alimentos.
A matéria será discutida e votada a partir das 14 horas, no plenário da Câmara dos Deputados.
